O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta, 13 de janeiro, a Lei Nº 4.130, que institui o Plano Estadual de Cultura do Tocantins (PEC/TO). Sua vigência prevista é de dez anos, devendo ser avaliado e reestruturado, considerando os contextos regionais, a cada renovação. A primeira está prevista para daqui a quatro anos.

O Projeto de Lei foi protocolado no dia 14 de dezembro, pelo secretário de Cultura e Turismo Hercy Filho, que comemora a celeridade de todo o processo. “Com a PEC, o governador Wanderlei Barbosa dá um grande passo em favor da cultura tocantinense e seus representantes”, comemora o gestor da Sectur.

O que diz a Lei

A gestão do Plano é competência da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), órgão gestor do setor do Executivo Estadual. O principal mecanismo de fomento é o Fundo Estadual de Cultura e todas as políticas voltadas ao setor serão acompanhadas pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC/TO), que conta com representação do Poder Público e da sociedade, por meio de suas câmaras técnicas.

O Plano é direcionado por oito eixos de ação, a começar da implantação do Sistema de Cultura do Tocantins, que será o principal articulador federativo do PEC/TO e integrará todos os municípios. A ampliação e qualificação dos espaços públicos é outra meta para os próximos dez anos e inclui mapeamento e inventariação para identificar os equipamentos culturais, expressões e linguagens da cultura e da arte de cada localidade. O número de editais será ampliado visando o suporte financeiro à produção cultural tocantinense e sua difusão.

O Plano também prevê a realização da Conferência Estadual de Cultura, além de conferências setoriais e municipais, com a finalidade de se debaterem estratégias e ações de cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do PEC/TO.